FORMULÁRIOS / CHECK – LIST

Requerimento_Padrão MODELO

CHECK LIST PARA EMISSÃODE CERTIDÃO AMBIENTAL

CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTOS EM GERAL

CHECK LIST PARA AGROINDÚSTRIA

CHECK LIST PARA PISCICULTURA

TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO_DE_REFERENCIA_PARA_RMA_DE_AQUICULTURA

TERMO_DE_REFERENCIA_PCA_PISCICULTURA

MODELO_DE_PUBLICACAO_DE_JORNAL

LEGISLAÇÃO

• Portaria n° 280 – 12 de novembro de 2012 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia

• Portaria 298 – 27 de outubro de 2015 – sobre a proibição da prática da pesca amadora e esportiva durante o período de defeso em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
• Portaria n° 308 – 16 de dezembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período de defeso
• Lei_da_Pesca_-_nº_1038_de_2002
• Lei n° 1038 – 22 de janeiro de 2002 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia 
• Lei_do_Guaporé_-_nº_2508_de_2011
• Lei n° 2.508 – 06 de julho de 2011 – sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro
• Portaria_308_-_Defeso

• Portaria nº 308 – 16 de novembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia

RESOLUÇÕES

Resolução Conama nº 413 – 26 de julho de 2009 – sobre o licenciamento ambiental da aquicultura